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23/11/2022
Published by widescco on 23/11/2022
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TJ/SP substitui IGP-M por IPCA em contrato de compra e venda de imóvel

Corte considerou alta substancial do primeiro indicador no período da pandemia. Em contrato de promessa […]
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23/11/2022
Published by widescco on 23/11/2022
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A Nova Lei de Franquias (Lei n.° 13.966/2019) e o aquecimento do mercado após a fase crítica da pandemia

Diante do cenário de incertezas e desempregos gerados pela Covid-19 e suas variantes, boa parte […]
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22/11/2022
Published by widescco on 22/11/2022
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Estabelecimentos não podem ser despejados por inadimplência durante a pandemia

Devem ser considerados o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos em razão dos efeitos da pandemia do […]
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